Justiça confirma indenização de R$ 10 mil a funcionária baleada em assalto a escola no Acre

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu manter a indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma porteira baleada durante um assalto na Escola Lourival Sombra, localizada em Rio Branco, em 2021. O tribunal atribuiu a responsabilidade ao estado, considerando que a segurança da instituição não estava adequada no momento do incidente. A decisão é passível de recurso.

Circunstâncias do incidente

O assalto ocorreu quando um criminoso, identificado como Ivanilso Angelo Reis da Silva, de 28 anos, entrou na escola e disparou contra a porteira, atingindo-a nas costas. O tiro, que não atingiu órgãos vitais, saiu pelo braço esquerdo da vítima. Um secretário da escola reagiu ao ataque e conseguiu matar o assaltante, encerrando a situação de violência.

Impacto psicológico e jurídico da agressão

Após o incidente, a porteira desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático e passou a utilizar medicamentos controlados. O advogado da vítima, Álvaro Maciel Sobrinho, comentou sobre a decisão judicial, que manteve a indenização por danos morais, mas retirou a compensação por danos estéticos, alegando que não foram comprovadas deformidades. Ele pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter essa decisão.

Responsabilidade do Estado e segurança nas escolas

O estado argumentou que não havia falhas na administração pública, já que o crime foi cometido por terceiros. No entanto, a Justiça considerou que houve uma falha específica na prestação de serviços, uma vez que a escola não possuía um controle adequado de acesso e segurança no momento do assalto. A falta de câmeras de monitoramento na sala onde ocorreu o crime também foi um fator determinante para a responsabilização do estado.

Contexto mais amplo da violência nas escolas

Esse caso ocorre em um cenário de aumento da violência em instituições de ensino no Brasil, onde os casos de agressões e assaltos mais do que triplicaram na última década. Em maio de 2023, um ataque a tiros no Instituto São José, também em Rio Branco, resultou na morte de duas servidoras, gerando uma onda de indignação e a necessidade de medidas de segurança mais rigorosas nas escolas.

Próximos passos e implicações

Com a possibilidade de recurso, o estado ainda não se manifestou sobre a decisão do tribunal. As repercussões desse caso são amplas, levantando questões sobre a segurança em escolas e a responsabilidade do governo em garantir um ambiente seguro para estudantes e funcionários. A luta da porteira por justiça e reparação pode influenciar futuras políticas de segurança nas instituições de ensino.

Fonte: https://g1.globo.com