Prefeitura de Santarém Regula Ensaios de Bandas Marciais e Impõe Restrições

A Prefeitura de Santarém, localizada no oeste do Pará, implementou novas diretrizes para os ensaios de bandas marciais e fanfarras que se preparam para os desfiles cívicos de 2026. A medida visa a organização das atividades, visando minimizar o impacto da poluição sonora na comunidade local e preservar o sossego da população.

Novas Diretrizes para os Ensaios

A Portaria nº 26/2026, divulgada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) no dia 21 de novembro, estabelece um cronograma específico para os ensaios. A partir de 27 de julho até 25 de setembro, as atividades estão autorizadas de segunda a sábado, em horários definidos das 9h às 11h e das 16h às 20h. O ensaio aos domingos e feriados, no entanto, está expressamente proibido.

Locais Proibidos para Ensaios

Além dos horários, a portaria também define restrições quanto aos locais onde os ensaios podem ocorrer. Fica vedada a realização de atividades nas proximidades de hospitais, unidades de saúde, creches, escolas durante o período letivo, igrejas durante celebrações, instituições de longa permanência para idosos, repartições públicas em horário de expediente, além de imóveis de valor histórico, cultural ou turístico.

Objetivo das Novas Regras

As novas diretrizes têm como objetivo primordial a redução dos transtornos causados pelo excesso de ruído, especialmente em áreas sensíveis. A Semma enfatiza a importância de garantir maior tranquilidade para a comunidade, evitando conflitos entre as atividades das bandas e o cotidiano dos cidadãos.

Autorização para Ensaios em Vias Públicas

A regulamentação também determina que os ensaios coletivos em espaços públicos somente poderão ser realizados mediante autorização prévia dos órgãos responsáveis pelo trânsito e mobilidade urbana. Em alguns casos, será necessária a autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) para a realização das atividades.

Consequências do Descumprimento

A nova portaria estabelece que o descumprimento das regras pode resultar em medidas administrativas. Isso inclui a possibilidade de aplicação de Auto de Infração Ambiental, conforme estipulado pelo Código Ambiental Municipal, além das responsabilidades civis e penais que podem ser atribuídas aos infratores.

Revogação de Normas Anteriores

Com a implementação da nova regulamentação, a portaria que tratava dos ensaios das bandas marciais e fanfarras durante o ano de 2025 foi revogada. A regulamentação entrou em vigor imediatamente após sua publicação, refletindo a necessidade de adaptações nas normas para atender às demandas da comunidade.

Essas mudanças buscam equilibrar a liberdade de expressão cultural dos grupos musicais com o respeito ao direito à tranquilidade dos cidadãos, promovendo uma convivência mais harmoniosa na cidade.

Fonte: https://g1.globo.com