Justiça Impõe Circulação Mínima de Ônibus em Manaus Após Greve dos Rodoviários
Na noite desta segunda-feira, 20, a Justiça do Trabalho emitiu uma ordem que garante a circulação mínima de ônibus em Manaus, após a paralisação dos rodoviários da cidade. A medida foi tomada em resposta ao impacto significativo que a greve teve sobre os passageiros e a mobilidade urbana.
Decisão Judicial e suas Implicações
O desembargador David Alves de Mello Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estipulou que 80% da frota de ônibus deve operar durante os horários de pico, ou seja, das 6h às 9h e das 17h às 20h. Para os demais períodos, o percentual cai para 50%. Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) poderá ser multado em R$ 120 mil por hora.
Organização e Restrições ao Movimento
A decisão judicial também inclui a obrigatoriedade de que o sindicato organize um rodízio entre os trabalhadores, permitindo a participação no movimento grevista sem comprometer totalmente o serviço de transporte. Além disso, foi estipulado que o sindicato não pode obstruir o acesso de ônibus e funcionários às garagens das empresas, e quaisquer manifestações devem ocorrer a pelo menos 200 metros dos estabelecimentos.
Motivos da Paralisação
A greve dos rodoviários foi motivada pelo atraso nos pagamentos dos salários. Givancir Oliveira, presidente do sindicato, afirmou que a paralisação foi uma resposta à contínua violação dos prazos de pagamento por parte das empresas de ônibus. Josenildo Silva, vice-presidente do sindicato, destacou que uma sentença judicial anterior já havia garantido a regularidade dos pagamentos, que não foi respeitada.
Reação das Empresas de Transporte e da Prefeitura
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) expressou surpresa com a paralisação, alegando que não houve aviso prévio sobre o movimento. A entidade afirmou que está disposta a dialogar com os rodoviários e planeja buscar medidas judiciais para retomar a operação normal dos ônibus o quanto antes. A Prefeitura de Manaus, por sua vez, negou ter pendências financeiras com o Sinetram e afirmou que todas as obrigações estão em dia.
Situação do Passe Livre Estudantil
O Governo do Amazonas informou que está adimplente com as obrigações relacionadas ao Passe Livre Estudantil em Manaus, tendo repassado mais de R$ 31,1 milhões ao Sinetram. No entanto, em relação a valores pendentes, o governo alegou que um depósito judicial foi feito, mas os recursos não foram liberados devido à falta de assinatura em uma petição conjunta necessária pelo Sinetram.
Conclusão
A paralisação dos rodoviários em Manaus evidencia um conflito entre a necessidade de cumprimento de direitos trabalhistas e a manutenção dos serviços públicos essenciais. A decisão judicial busca equilibrar essas demandas, garantindo que uma frota mínima de ônibus permaneça em operação, enquanto o diálogo entre as partes envolvidas continua sendo fundamental para evitar novas interrupções no transporte coletivo.
Fonte: https://g1.globo.com
