Justiça do Pará Impõe Medidas de Segurança a Empresa de Navegação Erlonav Após Ação do MPPA
A Justiça do estado do Pará determinou a adoção de medidas de segurança pela empresa de navegação Erlon Rocha Transportes, conhecida como Erlonav, após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A decisão, que visa garantir a segurança dos passageiros durante o transporte fluvial, foi concedida em caráter liminar na quarta-feira, 16 de agosto.
Decisões Judiciais e Prazo de Cumprimento
A liminar foi emitida pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém e inclui uma série de determinações para a empresa. Entre as exigências, destaca-se a proibição de transporte de passageiros em embarcações com avarias ou irregularidades que comprometam a segurança. Além disso, a Erlonav não poderá utilizar soluções improvisadas para o armazenamento e transporte de combustível, devendo seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima.
A empresa tem um prazo de 15 dias para apresentar documentação que comprove a regularidade de suas embarcações, incluindo certificados de segurança e navegabilidade. Caso as determinações não sejam cumpridas, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada, com um teto de R$ 150 mil.
Fundamentação da Ação e Incidente Recente
A ação judicial é fruto de um inquérito civil instaurado pelo MPPA, que investigou um incidente ocorrido em 2022 com a embarcação Anna Karoline V. Durante uma viagem entre Santarém e Manaus, a embarcação apresentou problemas no tanque de combustível, mas continuou a viagem. A situação se agravou quando houve a improvisação no abastecimento com óleo diesel transferido para recipientes plásticos, expondo passageiros e tripulação a riscos significativos, incluindo a possibilidade de explosão.
Esse episódio levou a Marinha do Brasil a impedir a continuidade da viagem nas proximidades de Parintins, deixando cerca de 90 passageiros em condições precárias por mais de 14 horas. Entre os passageiros, havia crianças, idosos e uma pessoa com deficiência. Após a situação, outra embarcação foi disponibilizada, mas também enfrentou problemas mecânicos, causando novos atrasos.
Histórico de Problemas e Pedidos do MPPA
O MPPA, ao longo da investigação, tentou resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve sucesso em um acordo com a Erlonav. Além do caso mais recente, foram identificadas outras ocorrências envolvendo a empresa, evidenciando um histórico preocupante em relação à segurança e à qualidade do serviço prestado. O naufrágio da embarcação Anna Karoline III, que resultou na morte de 42 pessoas, foi citado como um dos episódios mais graves.
Diante desse histórico, o MPPA solicita também que a empresa seja condenada ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 72.822,00, que deverá ser direcionada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Além disso, o órgão pede que a Erlonav seja obrigada a assegurar que seus serviços de transporte aquaviário cumpram as normas de segurança e qualidade.
Reação da Erlonav e Desdobramentos
O g1 tentou obter uma posição da Erlonav sobre a decisão judicial e as alegações do MPPA, mas até o momento não houve resposta da empresa. A situação continua a ser monitorada pelas autoridades competentes, enquanto os passageiros esperam melhorias significativas na segurança das viagens fluviais na região.
Conclusão
A decisão da Justiça do Pará reflete uma preocupação crescente com a segurança no transporte fluvial, especialmente em um contexto onde a navegação é uma necessidade vital para muitas comunidades. O desdobramento dessa ação poderá estabelecer precedentes importantes para a indústria de transporte aquaviário, enfatizando a importância de medidas rigorosas para garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros.
Fonte: https://g1.globo.com
